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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Materiais de Limpeza para atendimento às Unidades Escolares, vinculadas a Secretaria Municipal de Educação. Solicitante: Flora SCI nº 47 Após a entrega do material/serviço, por gentileza, enviar a nota fiscal para o e-mail: [email protected] (este e-mail é exclusivo para o recebimento de notas fiscais, não serão aceitas propostas comerciais enviadas para este endereço).

MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL

Valor estimadoR$ 14.940,00
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Dados da publicação

Compra280Controle PNCP46694139000183-1-000351/2026ProcessoPC 000335/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREICNPJ do órgão46694139000183Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2026, 14:36Abertura22/04/2026, 14:30Encerramento27/04/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de Materiais de Limpeza para atendimento às Unidades Escolares, vinculadas a Secretaria Municipal de Educação. Solicitante: Flora SCI nº 47 Após a entrega do material/serviço, por gentileza, enviar a nota fiscal para o e-mail: [email protected] (este e-mail é exclusivo para o recebimento de notas fiscais, não serão aceitas propostas comerciais enviadas para este endereço).

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  4. A aquisição/contratação justifica-se pela necessidade de suprir as demandas das Unidades Escolares, garantindo a continuidade das atividades administrativas, operacionais do setor e principalmente na necessidade das crianças. A ausência dos objetos, poderá comprometer o regular funcionamento das atividades das seguintes Unidades Escolares Solicitante : Cleide (SCI : 79) Após a entrega do material/serviço, por gentileza, enviar a nota fiscal para o e-mail: [email protected] ( este e-mail é exclusivo para o recebimento de notas fiscais; não serão aceitas propostas comerciais enviadas para este endereço).MUNICIPIO DE JACAREI489 · Jacareí/SP · Dispensa · 23/06/2026
  5. Contratação de empresa Especializada em Fornecimento de Materiais Químicos para Limpeza de Piscinas, visando atender as instalações aquáticas das Unidades do Educa-Mais Centro e São João. A contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais químicos para limpeza e tratamento das piscinas das unidades esportivas revela-se imprescindível e urgente, com o objetivo de assegurar que tais instalações estejam em adequadas condições sanitárias para desenvolvimen-to das atividades regulares, resguardando a saúde, a segurança e o bem-estar dos estudantes, ser-vidores e demais usuários. A manutenção correta das piscinas, mediante o fornecimento contínuo e adequado de produtos específicos — tais como cloro, algicidas, clarificantes e reguladores de pH — constitui requisito essencial para o funcionamento seguro dos ambientes aquáticos, contribuindo de forma efetiva para a mitigação de riscos de contaminação, proliferação bacteriana e ocorrência de doenças de veiculação hídrica. A Lei nº 14.327/2022 estabelece requisitos mínimos de segurança e funcionamento para piscinas e similares, atribuindo aos responsáveis o dever de assegurar a manutenção adequada e a segurança dos espaços aquáticos, inclusive no que se refere à higienização e ao tratamento da água, com especial atenção à proteção da integridade física de crianças e adolescentes. Tal normativo reforça que a limpeza e o tratamento químico das piscinas não configuram atividade facultativa, mas sim medida obrigatória de saúde pública e segurança coletiva, sobretudo em ambientes escolares, em consonância com o direito fundamental à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal. Assim, para continuidade das aulas nos espaços até Dezembro/2026, há imprescindibili-dade da manutenção de condições sanitárias adequadas, conforme normas de seguran-ça e saúde pública vigentes, estando a contratação diretadevidamente justificada, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e publicidade, bem como a correta e completa instrução do processo administrativo.MUNICIPIO DE JACAREI487 · Jacareí/SP · Dispensa · 23/06/2026
  6. A contratação justifica-se pela necessidade de suprir a demanda das unidades de saúde, garantindo a continuidade das atividades administrativas e operacionais do setor. A ausência do serviço, poderá comprometer o regular funcionamento das atividades da unidade.MUNICIPIO DE JACAREI480 · Jacareí/SP · Dispensa · 22/06/2026
  7. Contratação de empresa especializada para execução de sondagem a percussão (SPT) em terrenos nos bairros Campo Grande e Igarapés, destinada à implantação futura de unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação. Os serviços serão utilizados para estudos geotécnicos preliminares, necessários à caracterização do solo e ao suporte técnico para elaboração de projetos e definição de fundações das futuras obras públicas. Conforme termo de referência. Solicitante: Cristiano SCI nº 99 Após a entrega do serviço, por gentileza, enviar a nota fiscal para o e-mail: [email protected] (este e-mail é exclusivo para o recebimento de notas fiscais, não serão aceitas propostas comerciais enviadas para este endereço).MUNICIPIO DE JACAREI475 · Jacareí/SP · Dispensa · 17/06/2026
  8. A contratação justifica-se pela necessidade de suprir as demandas das unidades de saú-de, garantindo a continuidade no atendimento odontológico. A ausência do serviço, poderá comprometer o regular funcionamento das atividades da unidade.MUNICIPIO DE JACAREI463 · Jacareí/SP · Dispensa · 17/06/2026
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  10. Aquisição justifica-se pela necessidade de suprir as demandas de três diretorias: Meio Ambiente, Licença Urbanística e Proteção Animal. Tais compras surgiram simultaneamente pois ambas as diretorias emitem multas e notificações a munícipes de acordo com seus assuntos. A ausência do serviço, poderá comprometer o regular funcionamento das atividades das unidades.MUNICIPIO DE JACAREI459 · Jacareí/SP · Dispensa · 12/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “unidades, atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jacareí/SP.