CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, INSTITUIÇÃO INTEGRANTE DO SISTEMA S, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA OFICINA "MAKE E HAIR PARA FESTAS E EVENTOS", VOLTADA À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PESSOAL, FORTALECIMENTO DA AUTOESTIMA E DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES PRÁTICAS DOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.