DispensaDivulgada no PNCP

17 - Outras prestações de serviços

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO · DAE Americana

Valor estimadoR$ 29.745,39
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Dados da publicação

Compra213Controle PNCP46755690000190-1-000071/2026Processo213/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão46755690000190Unidade compradoraDAE AmericanaLocalAmericana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras