DispensaDivulgada no PNCP
16 - Outros materiais de consumo
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO · DAE Americana
Dados da publicação
Compra524Controle PNCP46755690000190-1-000143/2026Processo524/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão46755690000190Unidade compradoraDAE AmericanaLocalAmericana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 11:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras