DispensaDivulgada no PNCP
9 - Obras e Serviços de Engenharia
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO · DAE Americana
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Compra587Controle PNCP46755690000190-1-000160/2026Processo587/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão46755690000190Unidade compradoraDAE AmericanaLocalAmericana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 09:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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