DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de anteprojeto de obra de engenharia, compreendendo o desenvolvimento da concepção arquitetônica e técnica do empreendimento, com a apresentação dos estudos, levantamentos e memoriais necessários à sua definição e à posterior elaboração dos projetos básico e executivo, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Americana

CAMARA MUNICIPAL DE AMERICANA · Câmara Americana

Valor estimadoR$ 43.000,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP56983778000112-1-000005/2026Processo90/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AMERICANACNPJ do órgão56983778000112Unidade compradoraCâmara AmericanaLocalAmericana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores