InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS DESTINADOS AO ENVIO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS, NOTIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS, COMUNICAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS, NECESSÁRIOS AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DE POSTAGEM DE CARTAS COM OU SEM AVISO DE RECEBIMENTO E POSTAGEM DE SEDEX COM OU SEM AVISO DE RECEBIMENTO
MUNICIPIO DE SALES OLIVEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP46756029000107-1-000003/2026Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE SALES OLIVEIRACNPJ do órgão46756029000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRALocalSales Oliveira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 10:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos