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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA ESTRUTURADO DE CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL NO MUNICPIO DE SALES OLIVEIRA/SP

MUNICIPIO DE SALES OLIVEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

Valor estimadoR$ 6.357,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP46756029000107-1-000045/2026Processo22ÓrgãoMUNICIPIO DE SALES OLIVEIRACNPJ do órgão46756029000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRALocalSales Oliveira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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