Aquisição emergencial de materiais endovasculares para atendimento de 01 paciente do Serviço de Cirurgia Vascular do HSPM, compreendendo Extensão Ilíaca para Endoprótese Aórtica/Ilíaca (CATMAT 616179) e Stent Revestido Autoexpansível para tratamento de aneurisma de artéria poplítea direita (CATMAT 476903), com entrega consignada conforme agendamento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação por Dispensa de Licitação Emergencial, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada ao atendimento de 01 paciente do Serviço de Cirurgia Vascular do HSPM. Objeto composto por 01 Extensão Ilíaca para Endoprótese Aórtica/Ilíaca (CATMAT 616179) e 01 Stent Revestido Autoexpansível (CATMAT 476903). Entrega em regime de consignação, mediante solicitação da Seção de Controle de Recebimento e Distribuição de Materiais, conforme agendamento cirúrgico. Validade mínima dos produtos de 12 meses. Exigida a apresentação de Registro/Regularização ANVISA, AFE e Licença Sanitária, quando aplicáveis. Pagamento em até 30 dias após o adimplemento do objeto. Entrega na Rua Apeninos, 44, Aclimação, São Paulo/SP. Critério de julgamento: menor preço total por item.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.