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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Liga Independente e Cultural das Escolas de Samba de Santos

MUNICIPIO DE CUBATAO · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Valor estimadoR$ 253.579,70
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP47492806000108-1-000005/2026Processo14780/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CUBATAOCNPJ do órgão47492806000108Unidade compradoraMSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃOLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2026, 16:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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