InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de créditos eletrônicos para passagens intermunicipais, junto a empresa BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A
MUNICIPIO DE CUBATAO · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP47492806000108-1-000006/2026Processo7306/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CUBATAOCNPJ do órgão47492806000108Unidade compradoraMSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃOLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2026, 15:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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