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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de cadeira de rodas com assento adaptado para atendimento ao processo judicial nº 1004092-47.2025.8

MUNICIPIO DE CUBATAO · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Valor estimadoR$ 6.832,67
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP47492806000108-1-000070/2026Processo2903/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CUBATAOCNPJ do órgão47492806000108Unidade compradoraMSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃOLocalCubatão/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2026, 08:27Abertura04/09/2026, 09:00Encerramento14/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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