DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARBITRAGEM
MUNICIPIO DE PIQUETE · Unidade Única
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP47563325000146-1-000061/2026Processo68/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIQUETECNPJ do órgão47563325000146Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPiquete/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 09:42Abertura24/08/2026, 00:00Encerramento27/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras