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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição móveis para os equipamentos CREAS, Cad Único e Vigilância Socioassistencial.

MUNICIPIO DE LORENA · GERAL

Valor estimadoR$ 58.564,53
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP47563739000175-1-000096/2026ProcessoPC 000095/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LORENACNPJ do órgão47563739000175Unidade compradoraGERALLocalLorena/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 15:53Abertura24/04/2026, 18:00Encerramento30/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição móveis para os equipamentos CREAS, Cad Único e Vigilância Socioassistencial.

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  1. c/c CEF 574.693969-9 (006.624.043-0) - Vigilância em Saúde; DR 05 303 0006 - CEA/CENTRO DE ESTERELIZAÇÃO ANIMAL. Aquisição de bobina de TNT para o Centro de Esterilização Animal.86 · Lorena/SP · Dispensa · 30/09/2026
  2. A presente aquisição tem por finalidade garantir a disponibilidade de 100 (cem) kits de enxoval de bebê para atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, especialmente gestantes e famílias que estejam vivenciando o nascimento de um novo membro, observados os critérios de acesso, avaliação socioassistencial e demais requisitos estabelecidos pela legislação municipal vigente. A concessão do enxoval caracteriza-se como provisão de proteção social no âmbito dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, destinada a atender necessidades decorrentes de contingências que possam fragilizar a capacidade de proteção e subsistência das famílias. No Município de Lorena, a matéria encontra-se regulamentada pela Lei Municipal nº 4.353, de 10 de junho de 2026, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social e revogou a legislação municipal anterior sobre o tema. A aquisição está, portanto, alinhada às diretrizes da legislação municipal, à Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e às normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.85 · Lorena/SP · Dispensa · 30/09/2026
  3. Contratação de serviços Curso de capacitação profissional nível básico de Libras para atender demandas referente a necessidade da população84 · Lorena/SP · Dispensa · 29/09/2026
  4. Contratação de serviço de fornecimento de licenças de software da coleção "ARCHITECTURE, ENGINEERING & CONSTRUCTION COLLECTION IC NEW SINGLE-USER ELD 3 YEAR SUBSCRIPTION" e "AUTOCAD - INCLUDING SPECIALIZED TOOLSETS AD COMMERCIAL NEW SINGLE-USER ELD 3-YEAR SUBSCRIPTION”, incluindo o fornecimento de atualizações dos softwares (updates) e suporte técnico, para a plataforma Microsoft Windows 7 ou superior, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, destinado à utilização das soluções Autodesk e metodologia BIM (Building Information Modeling), com a finalidade de assegurar a continuidade das atividades técnicas e de gestão relacionadas à elaboração de projetos e obras de engenharia no âmbito da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano.55 · Lorena/SP · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
  5. Vale Transporte - Outubro/2026 - Taxa de Embarque148 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 29/09/2026
  6. Vale Transporte - Outubro/2026147 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 29/09/2026
  7. Vale Transporte - Outubro/2026146 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 29/09/2026
  8. Vale Transporte - Outubro/2026145 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 29/09/2026
  9. Vale Transporte - Outubro/2026144 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 29/09/2026
  10. Vale Transporte - Outubro/2026143 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 29/09/2026
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CNAE relacionado 8011-1/01Atividades de vigilância e segurança privada

  1. A presente contratação tem por finalidade viabilizar a participação de 03 (três) servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no Congresso de Vigilância Socioassistencial, a ser realizado no período de 22 a 24 de julho, na cidade de São Paulo/SP. A participação no evento justifica-se pela necessidade de aperfeiçoamento técnico dos servidores que atuam na gestão da Política de Assistência Social, especialmente nas atividades relacionadas à Vigilância Socioassistencial, ao planejamento, monitoramento, produção e análise de informações territoriais, indicadores sociais e diagnóstico socioterritorial, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O congresso proporcionará atualização sobre normas, metodologias, ferramentas e boas práticas aplicadas à Vigilância Socioassistencial, contribuindo para o fortalecimento da capacidade técnica da equipe, a qualificação da gestão municipal e o aprimoramento do planejamento e da execução das ações socioassistenciais. Os conhecimentos adquiridos poderão ser aplicados diretamente na rotina de trabalho da Secretaria, promovendo melhorias na gestão da informação, no planejamento das ofertas socioassistenciais e na tomada de decisões fundamentadas em evidências, refletindo positivamente na qualidade dos serviços prestados à população. Dessa forma, a contratação das inscrições para a participação de 03 (três) servidores mostra-se necessária e atende ao interesse público, ao promover a capacitação continuada dos profissionais e o fortalecimento da gestão da Política Municipal de Assistência Social.MUNICIPIO DE LORENA118 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 17/07/2026
  2. Contratação de Empresa para recarga de extintores de incêndio, instalados nas unidades de saúde do município. conta 574.693969-9 (006.624.043-0) - Atenção Especializada; DR 05 302 0003 - CAPS Item 1 - quantidade 1 (R$ 31,00) Item 2 - quantidade 2 (R$ 61,08) Total (R$ 92,08) conta 574.693969-9 (006.624.043-0) - Vigilância em Saúde; - DR 05 303 0006 - CEA => DR 05 303 0000 – novo, Item 1 - quantidade 1 (R$ 31,00) Item 2 - quantidade 2 (R$ 61,08) Total - R$ 92,08 conta 574.693969-9 (006.624.043-0) - Atenção Básica; DR 05 301 0001 - Saúde Bucal (CEO) => DR 05 301 0000 – novo, Item 1 - quantidade 3 (R$ 93,00) Item 2 - quantidade 1 (R$ 30,54) Item 3 - quantidade 2 (R$ 280,00) Total - R$ 403,54 conta 574.693969-9 (006.624.043-0) - DR 05 302 0004 - CER Item 1 - quantidade 6 (R$ 186,00) Item 2 - quantidade 2 (R$ 61,08) Item 3 - quantidade 5 (R$ 700,00) Total - R$ 947,08 conta 574.693969-9 (006.624.043-0) - Atenção Básica; DR 05 301 0001 - Piso da Atenção Primária em Saúde => DR 05 301 0000 – novo, Item 1 - quantidade 34 (R$ 1054,00) Item 2 - quantidade 36 (R$ 1099,44) Item 3 - quantidade 18 (R$ 2520,00) Total - R$ 4.673,44 conta 42.314-9 - FMS (Recursos Próprios do Município); DR 01 310 0000 - Saúde Geral (Despesas não enquadradas em programas). Item 1 - quantidade 4 - (R$ 124,00) Item 2 - quantidade 17 -(R$ 519,18) Item 3 - quantidade 2 - (R$ 280,00) Total - R$ 923,18MUNICIPIO DE LORENA41 · Lorena/SP · Dispensa · 03/06/2026
  3. A contratação de capacitação na temática de Vigilância Socioassistencial justifica-se pela necessidade de qualificação contínua dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Lorena, especialmente diante do aumento da complexidade das demandas sociais e da necessidade de tomada de decisão baseada em evidências.MUNICIPIO DE LORENA64 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 20/05/2026
  4. Aquisição móveis para os equipamentos CREAS, Cad Único e Vigilância Socioassistencial.MUNICIPIO DE LORENA22 · Lorena/SP · Dispensa · 11/05/2026
  5. Contratação de Serviço Terceirizado de Consultoria Ou Assessoria Tecnica - Em Controle de Qualidade – Pessoa Física (no CNPJ) - FARMACOVIGILÂNCIA/DITEP/CVS.SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE143 · São Paulo/SP · Inexigibilidade · 30/09/2026
  6. Registro de Preço para a contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada e/ou motorizada e, vigilância eletrônica através do monitoramento remoto, com apoio administrativo e suporte tecnológico (software e Hardware) para geração de dados, fiscalização e controle de qualidade dos serviços conforme demanda a serem prestados por razões de interesse público, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB.SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS78 · São Paulo/SP · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  7. Contratação consiste na prestação emergencial de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial desarmada.SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE43 · Presidente Prudente/SP · Dispensa · 30/09/2026
  8. Aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes destinados à manutenção e ao desenvolvimento das atividades da Vigilância Sanitária do Município de São Manuel/SP, compreendendo materiais para acondicionamento e transporte de materiais e amostras, organização e transporte de ferramentas e equipamentos destinados à medição de parâmetros relacionados à qualidade da águaMUNICIPIO DE SAO MANUEL90135 · São Manuel/SP · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
  9. FICHA 4519 - RECURSO ESTADUAL AQUISIÇÃO DE SUPORTE E TRIPÉ PARA PROJETOR PARA A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 11 DFSMUNICIPIO DE JACAREI671 · Jacareí/SP · Dispensa · 29/09/2026
  10. Aquisição de lâmina para microscopia para o Programa Estadual de Vigilância FitossanitáriaSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO822 · Campinas/SP · Dispensa · 29/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “vigilancia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lorena/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.