InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente contratação tem por finalidade viabilizar a participação de 03 (três) servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no Congresso de Vigilância Socioassistencial, a ser realizado no período de 22 a 24 de julho, na cidade de São Paulo/SP. A participação no evento justifica-se pela necessidade de aperfeiçoamento técnico dos servidores que atuam na gestão da Política de Assistência Social, especialmente nas atividades relacionadas à Vigilância Socioassistencial, ao planejamento, monitoramento, produção e análise de informações territoriais, indicadores sociais e diagnóstico socioterritorial, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O congresso proporcionará atualização sobre normas, metodologias, ferramentas e boas práticas aplicadas à Vigilância Socioassistencial, contribuindo para o fortalecimento da capacidade técnica da equipe, a qualificação da gestão municipal e o aprimoramento do planejamento e da execução das ações socioassistenciais. Os conhecimentos adquiridos poderão ser aplicados diretamente na rotina de trabalho da Secretaria, promovendo melhorias na gestão da informação, no planejamento das ofertas socioassistenciais e na tomada de decisões fundamentadas em evidências, refletindo positivamente na qualidade dos serviços prestados à população. Dessa forma, a contratação das inscrições para a participação de 03 (três) servidores mostra-se necessária e atende ao interesse público, ao promover a capacitação continuada dos profissionais e o fortalecimento da gestão da Política Municipal de Assistência Social.
MUNICIPIO DE LORENA · GERAL
Dados da publicação
Compra118Controle PNCP47563739000175-1-000222/2026ProcessoPC 000220/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LORENACNPJ do órgão47563739000175Unidade compradoraGERALLocalLorena/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 15:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal