Contratação de curso de capacitação presencial intitulado "Preenchimento e Atualização do Novo SIOPS - Informações Orçamentárias da Saúde para Conferência no Módulo Externo", com carga horária total de 08 (oito) horas, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, em 22 de julho de 2026, para a participação do Servidor Público Fernando Urbano Vesaro. A contratação de serviço especializado em capacitação no Novo SIOPS abrange temas contábeis, orçamentários e normativos estritamente próprios da política pública de saúde e do financiamento do SUS, não se tratando de capacitação genérica, mas de formação técnica aprofundada voltada às novas exigências e cruzamentos de dados do Tribunal de Contas. O curso apresenta abordagem estruturada e atualizada, contemplando desde a Lei Complementar nº 141/2012 e a composição da Base de Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), passando pelo Módulo de Monitoramento de Transferências (MMTC/CAUC), até o Módulo de Controle Externo (MCE), onde se orienta sobre a nova forma de conferência efetuada pelo Tribunal de Contas através da interoperação do sistema com os balancetes mensais. Trata-se de conteúdo de alta complexidade e especificidade, alinhado ao cumprimento dos prazos e à prevenção de penalidades graves ao município. Ressalta-se, ainda, que a capacitação presencial proporciona maior aproveitamento técnico dos participantes, favorecendo a troca de experiências, o esclarecimento de dúvidas práticas diretamente no sistema e a aplicação imediata dos conhecimentos à realidade da gestão pública, o que atende ao interesse público e contribui para a segurança institucional na geração dos demonstrativos de despesas de saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação de curso de capacitação presencial intitulado "Preenchimento e Atualização do Novo SIOPS - Informações Orçamentárias da Saúde para Conferência no Módulo Externo", com carga horária total de 08 (oito) horas, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, em 22 de julho de 2026, para a participação do Servidor Público Fernando Urbano Vesaro. A contratação de serviço especializado em capacitação no Novo SIOPS abrange temas contábeis, orçamentários e normativos estritamente próprios da política pública de saúde e do financiamento do SUS, não se tratando de capacitação genérica, mas de formação técnica aprofundada voltada às novas exigências e cruzamentos de dados do Tribunal de Contas. O curso apresenta abordagem estruturada e atualizada, contemplando desde a Lei Complementar nº 141/2012 e a composição da Base de Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), passando pelo Módulo de Monitoramento de Transferências (MMTC/CAUC), até o Módulo de Controle Externo (MCE), onde se orienta sobre a nova forma de conferência efetuada pelo Tribunal de Contas através da interoperação do sistema com os balancetes mensais. Trata-se de conteúdo de alta complexidade e especificidade, alinhado ao cumprimento dos prazos e à prevenção de penalidades graves ao município. Ressalta-se, ainda, que a capacitação presencial proporciona maior aproveitamento técnico dos participantes, favorecendo a troca de experiências, o esclarecimento de dúvidas práticas diretamente no sistema e a aplicação imediata dos conhecimentos à realidade da gestão pública, o que atende ao interesse público e contribui para a segurança institucional na geração dos demonstrativos de despesas de saúde.