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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de obra de drenagem e pavimentação asfáltica da Estrada Municipal Benedito Galvão de França (antiga Estrada do Caranga - acesso à LOR 386), com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.

MUNICIPIO DE LORENA · GERAL

Valor estimadoR$ 960.307,08
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP47563739000175-1-000095/2026ProcessoPC 000096/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LORENACNPJ do órgão47563739000175Unidade compradoraGERALLocalLorena/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação24/04/2026, 14:48Abertura24/04/2026, 17:00Encerramento13/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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  2. A presente aquisição tem por finalidade garantir a disponibilidade de 100 (cem) kits de enxoval de bebê para atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, especialmente gestantes e famílias que estejam vivenciando o nascimento de um novo membro, observados os critérios de acesso, avaliação socioassistencial e demais requisitos estabelecidos pela legislação municipal vigente. A concessão do enxoval caracteriza-se como provisão de proteção social no âmbito dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, destinada a atender necessidades decorrentes de contingências que possam fragilizar a capacidade de proteção e subsistência das famílias. No Município de Lorena, a matéria encontra-se regulamentada pela Lei Municipal nº 4.353, de 10 de junho de 2026, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social e revogou a legislação municipal anterior sobre o tema. A aquisição está, portanto, alinhada às diretrizes da legislação municipal, à Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e às normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.85 · Lorena/SP · Dispensa · 30/09/2026
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  4. Contratação de serviço de fornecimento de licenças de software da coleção "ARCHITECTURE, ENGINEERING & CONSTRUCTION COLLECTION IC NEW SINGLE-USER ELD 3 YEAR SUBSCRIPTION" e "AUTOCAD - INCLUDING SPECIALIZED TOOLSETS AD COMMERCIAL NEW SINGLE-USER ELD 3-YEAR SUBSCRIPTION”, incluindo o fornecimento de atualizações dos softwares (updates) e suporte técnico, para a plataforma Microsoft Windows 7 ou superior, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, destinado à utilização das soluções Autodesk e metodologia BIM (Building Information Modeling), com a finalidade de assegurar a continuidade das atividades técnicas e de gestão relacionadas à elaboração de projetos e obras de engenharia no âmbito da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano.55 · Lorena/SP · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
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CNAE relacionado 2391-5/03Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras

  1. A contratação dos serviços do ECAD é necessária devido à natureza especializada e exclusiva das atividades de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. O ECAD é o único órgão autorizado a atuar de maneira centralizada na coleta e distribuição dos valores referentes aos direitos autorais de músicos, compositores, intérpretes e outros titulares de direitos conexos, garantindo a devida remuneração pela execução pública de suas obras. A escolha do ECAD é fundamentada pela singularidade e competência desta instituição em realizar a arrecadação e a distribuição de royalties de forma transparente, eficaz e de acordo com as normativas legais estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). O ECAD conta com a infraestrutura necessária para monitorar e controlar a utilização das obras musicais em diversos meios, como rádio, TV, plataformas digitais, shows ao vivo, entre outros, assegurando que os direitos de todos os autores sejam respeitados e devidamente remunerados. Além disso, a contratação do ECAD é a única solução disponível que oferece a segurança jurídica e técnica necessária para o cumprimento das obrigações legais, uma vez que outras alternativas no mercado não apresentam a mesma capilaridade e especialização no gerenciamento dos direitos autorais. Dessa forma, a contratação do ECAD se configura como a melhor solução para garantir a conformidade legal, o cumprimento das normas regulatórias e a justa distribuição dos direitos autorais, respeitando os direitos dos artistas e proporcionando maior transparência e eficiência no processo.MUNICIPIO DE LORENA140 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 17/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, incluindo a higienização de caixas d’água e reservatórios, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, nas unidades CMEI, UE, CAAPEL e CRE, visando à manutenção de adequadas condições de salubridade, higiene e conservação dos ambientesMUNICIPIO DE LORENA53 · Lorena/SP · Pregão - Eletrônico · 16/09/2026
  3. A presente contratação tem por finalidade viabilizar a participação de 03 (três) servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no Congresso de Vigilância Socioassistencial, a ser realizado no período de 22 a 24 de julho, na cidade de São Paulo/SP. A participação no evento justifica-se pela necessidade de aperfeiçoamento técnico dos servidores que atuam na gestão da Política de Assistência Social, especialmente nas atividades relacionadas à Vigilância Socioassistencial, ao planejamento, monitoramento, produção e análise de informações territoriais, indicadores sociais e diagnóstico socioterritorial, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O congresso proporcionará atualização sobre normas, metodologias, ferramentas e boas práticas aplicadas à Vigilância Socioassistencial, contribuindo para o fortalecimento da capacidade técnica da equipe, a qualificação da gestão municipal e o aprimoramento do planejamento e da execução das ações socioassistenciais. Os conhecimentos adquiridos poderão ser aplicados diretamente na rotina de trabalho da Secretaria, promovendo melhorias na gestão da informação, no planejamento das ofertas socioassistenciais e na tomada de decisões fundamentadas em evidências, refletindo positivamente na qualidade dos serviços prestados à população. Dessa forma, a contratação das inscrições para a participação de 03 (três) servidores mostra-se necessária e atende ao interesse público, ao promover a capacitação continuada dos profissionais e o fortalecimento da gestão da Política Municipal de Assistência Social.MUNICIPIO DE LORENA118 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 17/07/2026
  4. Justificativa para Contratação de Empresa Especializada em Comissão e Assessoria de Projetos da Lei Aldir Blanc A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comissão e assessoria técnica na gestão, acompanhamento e operacionalização dos projetos vinculados à Lei Aldir Blanc, incluindo orientação técnica, análise de projetos, acompanhamento de execução, prestação de contas e demais procedimentos necessários à correta aplicação dos recursos destinados ao setor cultural. A contratação se justifica pela necessidade de suporte técnico especializado para garantir a adequada execução das ações relacionadas à Lei Aldir Blanc, instrumento de política pública fundamental para o fortalecimento e fomento da cultura. Tais atividades exigem conhecimento específico sobre legislação cultural, mecanismos de fomento, análise técnica de projetos culturais, acompanhamento de execução e prestação de contas, competências que demandam profissionais com experiência comprovada na área. A despesa decorrente da presente contratação será custeada com recursos de fonte federal, oriundos da Lei Aldir Blanc, destinados ao fomento das ações culturais.MUNICIPIO DE LORENA89 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 12/06/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO PARA A REFORMA DO TELHADO DA ÁREA CENTRAL DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA, PRECEDIDA DE LEVANTAMENTO TÉCNICO E DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL, E INCLUINDO O SUPORTE À FISCALIZAÇÃO DA FUTURA EXECUÇÃO DA OBRA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.LORENA CAMARA MUNICIPAL5 · Lorena/SP · Dispensa · 13/05/2026
  6. A contratação dos serviços do ECAD é necessária devido à natureza especializada e exclusiva das atividades de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. O ECAD é o único órgão autorizado a atuar de maneira centralizada na coleta e distribuição dos valores referentes aos direitos autorais de músicos, compositores, intérpretes e outros titulares de direitos conexos, garantindo a devida remuneração pela execução pública de suas obras. A escolha do ECAD é fundamentada pela singularidade e competência desta instituição em realizar a arrecadação e a distribuição de royalties de forma transparente, eficaz e de acordo com as normativas legais estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). O ECAD conta com a infraestrutura necessária para monitorar e controlar a utilização das obras musicais em diversos meios, como rádio, TV, plataformas digitais, shows ao vivo, entre outros, assegurando que os direitos de todos os autores sejam respeitados e devidamente remunerados. Além disso, a contratação do ECAD é a única solução disponível que oferece a segurança jurídica e técnica necessária para o cumprimento das obrigações legais, uma vez que outras alternativas no mercado não apresentam a mesma capilaridade e especialização no gerenciamento dos direitos autorais. Dessa forma, a contratação do ECAD se configura como a melhor solução para garantir a conformidade legal, o cumprimento das normas regulatórias e a justa distribuição dos direitos autorais, respeitando os direitos dos artistas e proporcionando maior transparência e eficiência no processo.MUNICIPIO DE LORENA63 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 13/05/2026
  7. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia, consistentes na elaboração de Projeto Básico e Projeto Executivo para a reforma do telhado da área central do prédio da Câmara Municipal de Lorena, precedida de levantamento técnico e diagnóstico da situação atual, e incluindo o suporte à fiscalização da futura execução da obraLORENA CAMARA MUNICIPAL05 · Lorena/SP · Dispensa · 13/05/2026
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  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DESTINADA A FAMILIARES CUIDADORES DE PESSOAS IDOSAS, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 10 (DEZ) HORAS, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTRUTOR(ES) QUALIFICADO(S), ELABORAÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, IMPRESSÃO E ENTREGA DE CARTILHA EDUCATIVA AOS PARTICIPANTES, BEM COMO FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK DURANTE OS MÓDULOS DA CAPACITAÇÃO.MUNICIPIO DE LINS200 · Lins/SP · Dispensa · 30/09/2026
  10. Trata-se de contratação para prestação de serviços de planejamento e execução de Concurso Público para provimento de cargos efetivos docente, destinado ao atendimento das necessidades permanentes da rede pública estadual de ensino da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, abrangendo o Ensino Fundamental (anos finais) e o Ensino Médio, pelo período de 12 (doze) meses.SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO9 · São Paulo/SP · Dispensa · 30/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lorena/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.