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DispensaDivulgada no PNCP

c/c BB 37.970-0 - Convênio Estadual => DR 02 301 0001 - IGM SUS Paulista => DR 02 301 0000 novo. Contratação de Serviço de Dosimetria Pessoal em atendimento à Portaria 453 de 01/06/1998 do Ministério da Saúde, para os funcionários que atuam na sala de Raio-X das UBS Vila Nunes e Bairro da Cruz.

MUNICIPIO DE LORENA · GERAL

Valor estimadoR$ 1.841,04
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP47563739000175-1-000258/2026ProcessoPC 000254/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LORENACNPJ do órgão47563739000175Unidade compradoraGERALLocalLorena/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. Justifica-se a necessidade da presente contratação de serviço de apoio à realização das festividades, do Dia das crianças compreendendo a locação de brinquedos e o fornecimento de alimentos típicos (pipoca e algodão doce),, no dia 12 de outubro de 2026. Futebol de Sabão Brasileirão - medidas: 12mx6m Toboágua Radical com Piscina - medidas: 22m x 4m x 6,50m Kiddie Play Girafa - medidas: 5,90m x 3,40m x 2,20m Slide Radical - medidas: 11m x 3,40m x 2,20m Guerra de Cotonetes - medidas: 5m x 5m Cama Elástica - medidas: 3m Cama Elástica - medidas: 4,30m Tobogã hiper - medidas: 6,50mx 3,50m x 4,80m Piscina de bolinhas tema tigrinho - medidas: 2m x 2m Piscina de bolinhas tema circo - medidas: 3m x 3m Pula Pula Castelão - medidas: 3m x 3m Basquete Inflável - medidas: 3m x 3,3m x 2,80m Chute a gol - medidas: 3,50m x 3,3m x 2,50m Parque do Mickey - medidas: 5m x 4,50m x 2,30m Kiddie play polvo - medidas: 4,50m x 3m Tobogã Stitch - medidas: 7m x 4m x 5m Touro Mecânico - medidas: 4,50m x 4,50m Parque Spider City - medidas: 4,70m x 5,90m x 4,30m Estação Pipoca- 01 (um) monitor uniformizado responsável exclusivamente pela operação da máquina e servir os convidados. 25 KG de milho – 1 kg de sal – 6.000 saquinhos de pipoca Estação Algodão doce - 01 (um) monitore uniformizado responsáveil exclusivamente pela operação da máquina e servir os convidados - 15 KG de açúcar – 6.000 guardanapos88 · Lorena/SP · Dispensa · 02/10/2026
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CNAE relacionado 8610-1/01Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências

  1. A presente aquisição tem por finalidade garantir a disponibilidade de 100 (cem) kits de enxoval de bebê para atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, especialmente gestantes e famílias que estejam vivenciando o nascimento de um novo membro, observados os critérios de acesso, avaliação socioassistencial e demais requisitos estabelecidos pela legislação municipal vigente. A concessão do enxoval caracteriza-se como provisão de proteção social no âmbito dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, destinada a atender necessidades decorrentes de contingências que possam fragilizar a capacidade de proteção e subsistência das famílias. No Município de Lorena, a matéria encontra-se regulamentada pela Lei Municipal nº 4.353, de 10 de junho de 2026, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social e revogou a legislação municipal anterior sobre o tema. A aquisição está, portanto, alinhada às diretrizes da legislação municipal, à Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e às normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.MUNICIPIO DE LORENA85 · Lorena/SP · Dispensa · 30/09/2026
  2. A presente contratação tem por finalidade atender determinação judicial proferida em caráter de tutela de urgência, que determinou o imediato acolhimento institucional de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social e familiar, visando garantir sua proteção integral, segurança, saúde e dignidade, em conformidade com os preceitos estabelecidos na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e na Constituição Federal de 1988. O Município mantém Termos de Colaboração com instituições locais aptas a prestar serviços de acolhimento de longa permanência para idosos. Contudo, após consulta formal às entidades parceiras, constatou-se a inexistência de vagas disponíveis, tanto na modalidade de acolhimento social quanto particular, impossibilitando o cumprimento da decisão judicial por meio da rede conveniada atualmente existente. Diante da urgência imposta pela ordem judicial e da necessidade de resguardar os direitos fundamentais da pessoa idosa, foi realizada busca junto a instituições localizadas na região, objetivando identificar estabelecimento apto a receber o usuário. Verificou-se que, em razão da escassez de vagas disponíveis em Instituições de Longa Permanência para Idosos, apenas uma instituição possuía vaga imediata para acolhimento. Além da disponibilidade de vaga, a instituição identificada apresentou regularidade fiscal e documental, bem como condições adequadas para a prestação do serviço, atendendo aos requisitos necessários para a formalização da contratação pela Administração Pública. Assim, a contratação mostra-se indispensável e plenamente justificada, tendo em vista a necessidade de cumprimento imediato da decisão judicial, a inexistência de vagas nas instituições parceiras do Município, a situação de vulnerabilidade da pessoa idosa e a disponibilidade de apenas uma instituição apta a realizar o acolhimento, assegurando a continuidade da proteção e do atendimento integral ao usuário. Dessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público, aos princípios da proteção integral da pessoa idosa, da dignidade da pessoa humana e da eficiência administrativa, constituindo medida necessária para o cumprimento da ordem judicial e para a garantia dos direitos da pessoa acolhida.MUNICIPIO DE LORENA80 · Lorena/SP · Dispensa · 23/09/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, COM E SEM GÁS, EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA.LORENA CAMARA MUNICIPAL7 · Lorena/SP · Dispensa · 16/09/2026
  4. Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de água mineral natural, com e sem gás, em embalagens descartáveis, destinada ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de LorenaLORENA CAMARA MUNICIPAL07 · Lorena/SP · Dispensa · 16/09/2026
  5. Aquisição de 1000 cartilhas informativas destinadas a população do município de Lorena/SP com conteúdo relacionado ao direito das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, as políticas públicas de inclusão, acessibilidade, atendimento prioritário e aos serviços e programas disponibilizados pelo poder Público.MUNICIPIO DE LORENA77 · Lorena/SP · Dispensa · 11/09/2026
  6. Contratação de serviços de fornecimento, implantação, configuração, ativação, suporte técnico, manutenção e sustentação de solução de telefonia IP em nuvem, composta por plataforma PABX IP em nuvem, linhas externas VoIP, troncos SIP, portabilidade numérica, ramais internos, terminais IP, software de gestão da comunicação e atendimento, bem como todos os serviços, licenças, equipamentos e demais componentes necessários ao pleno funcionamento da solução.MUNICIPIO DE LORENA51 · Lorena/SP · Pregão - Eletrônico · 28/08/2026
  7. Justifica-se a presente contratação em razão da necessidade de capacitação específica dos integrantes da Guarda Civil Municipal para atuação nas atividades de fiscalização, orientação, operação e controle do trânsito municipal, conforme competências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do CONTRAN e demais normas aplicáveis. A capacitação permitirá que os agentes desenvolvam conhecimentos técnicos, jurídicos e operacionais necessários ao exercício das atividades relacionadas à segurança viária, fiscalização de trânsito, atendimento de ocorrências e ações educativas, garantindo a adequada prestação do serviço público e a segurança dos usuários das vias públicas.MUNICIPIO DE LORENA65 · Lorena/SP · Dispensa · 12/08/2026
  8. Aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar, no âmbito do PNAE.MUNICIPIO DE LORENA62 · Lorena/SP · Dispensa · 03/08/2026
  9. A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.MUNICIPIO DE LORENA57 · Lorena/SP · Dispensa · 27/07/2026
  10. A presente contratação justifica-se pela necessidade de qualificar os profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para o planejamento, condução e avaliação de atividades coletivas e grupais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Embora a vulnerabilidade, o risco e a desproteção social sejam fenômenos complexos e multifatoriais, observa-se que, muitas vezes, as intervenções socioassistenciais tendem a concentrar-se em atendimentos individualizados, reduzindo o potencial das estratégias coletivas previstas nas normativas e orientações técnicas do SUAS. Nesse contexto, torna-se fundamental fortalecer metodologias de trabalho que promovam o convívio social, o fortalecimento de vínculos, a participação cidadã e o protagonismo dos usuários da política de assistência social. As atividades em grupo constituem importante instrumento técnico de intervenção nos serviços socioassistenciais, possibilitando a construção de espaços de escuta, troca de experiências, fortalecimento de redes de apoio, desenvolvimento da autonomia e ampliação da participação social dos usuários. Entretanto, a condução qualificada desses processos demanda conhecimentos específicos, domínio de metodologias participativas e compreensão dos fundamentos éticos, políticos e técnicos que orientam o trabalho social com famílias e indivíduos. A capacitação proposta visa aprimorar as competências dos trabalhadores e gestores do SUAS para a utilização de práticas coletivas como estratégia de intervenção social, contribuindo para o fortalecimento das ações desenvolvidas nos CRAS e CREAS. Além disso, busca promover a reflexão sobre os desafios contemporâneos da assistência social, incentivando abordagens que valorizem a dimensão comunitária, o convívio social e a participação ativa dos usuários na construção de respostas às demandas vivenciadas em seus territórios. Após mais de duas décadas de implementação do SUAS, torna-se necessário consolidar práticas profissionais alinhadas aos princípios da proteção social, da participação social e da garantia de direitos, fortalecendo o papel dos usuários como sujeitos de direitos e participantes ativos dos processos socioassistenciais. Nesse sentido, a qualificação das equipes para o trabalho com grupos representa uma estratégia relevante para ampliar a efetividade das ações desenvolvidas pela rede socioassistencial do município. Dessa forma, a contratação da capacitação apresenta relevante interesse público, contribuindo para o aprimoramento técnico das equipes, para o fortalecimento dos serviços ofertados à população e para a melhoria da qualidade das intervenções realizadas no âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial.MUNICIPIO DE LORENA120 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 27/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lorena/SP.