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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de itens de adaptação e fornecimento do insumo protetivo a pedido do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT.

MUNICIPIO DE LORENA · GERAL

Valor estimadoR$ 339,00
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Dados da publicação

Compra90Controle PNCP47563739000175-1-000308/2026ProcessoPC 000303/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LORENACNPJ do órgão47563739000175Unidade compradoraGERALLocalLorena/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 16:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. A presente aquisição tem por finalidade garantir a disponibilidade de 100 (cem) kits de enxoval de bebê para atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, especialmente gestantes e famílias que estejam vivenciando o nascimento de um novo membro, observados os critérios de acesso, avaliação socioassistencial e demais requisitos estabelecidos pela legislação municipal vigente. A concessão do enxoval caracteriza-se como provisão de proteção social no âmbito dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, destinada a atender necessidades decorrentes de contingências que possam fragilizar a capacidade de proteção e subsistência das famílias. No Município de Lorena, a matéria encontra-se regulamentada pela Lei Municipal nº 4.353, de 10 de junho de 2026, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social e revogou a legislação municipal anterior sobre o tema. A aquisição está, portanto, alinhada às diretrizes da legislação municipal, à Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e às normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.85 · Lorena/SP · Dispensa · 30/09/2026
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CNAE relacionado 4642-7/02Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho

  1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de qualificar os profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para o planejamento, condução e avaliação de atividades coletivas e grupais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Embora a vulnerabilidade, o risco e a desproteção social sejam fenômenos complexos e multifatoriais, observa-se que, muitas vezes, as intervenções socioassistenciais tendem a concentrar-se em atendimentos individualizados, reduzindo o potencial das estratégias coletivas previstas nas normativas e orientações técnicas do SUAS. Nesse contexto, torna-se fundamental fortalecer metodologias de trabalho que promovam o convívio social, o fortalecimento de vínculos, a participação cidadã e o protagonismo dos usuários da política de assistência social. As atividades em grupo constituem importante instrumento técnico de intervenção nos serviços socioassistenciais, possibilitando a construção de espaços de escuta, troca de experiências, fortalecimento de redes de apoio, desenvolvimento da autonomia e ampliação da participação social dos usuários. Entretanto, a condução qualificada desses processos demanda conhecimentos específicos, domínio de metodologias participativas e compreensão dos fundamentos éticos, políticos e técnicos que orientam o trabalho social com famílias e indivíduos. A capacitação proposta visa aprimorar as competências dos trabalhadores e gestores do SUAS para a utilização de práticas coletivas como estratégia de intervenção social, contribuindo para o fortalecimento das ações desenvolvidas nos CRAS e CREAS. Além disso, busca promover a reflexão sobre os desafios contemporâneos da assistência social, incentivando abordagens que valorizem a dimensão comunitária, o convívio social e a participação ativa dos usuários na construção de respostas às demandas vivenciadas em seus territórios. Após mais de duas décadas de implementação do SUAS, torna-se necessário consolidar práticas profissionais alinhadas aos princípios da proteção social, da participação social e da garantia de direitos, fortalecendo o papel dos usuários como sujeitos de direitos e participantes ativos dos processos socioassistenciais. Nesse sentido, a qualificação das equipes para o trabalho com grupos representa uma estratégia relevante para ampliar a efetividade das ações desenvolvidas pela rede socioassistencial do município. Dessa forma, a contratação da capacitação apresenta relevante interesse público, contribuindo para o aprimoramento técnico das equipes, para o fortalecimento dos serviços ofertados à população e para a melhoria da qualidade das intervenções realizadas no âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial.MUNICIPIO DE LORENA120 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 27/07/2026
  2. A presente contratação tem por finalidade viabilizar a participação de 03 (três) servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no Congresso de Vigilância Socioassistencial, a ser realizado no período de 22 a 24 de julho, na cidade de São Paulo/SP. A participação no evento justifica-se pela necessidade de aperfeiçoamento técnico dos servidores que atuam na gestão da Política de Assistência Social, especialmente nas atividades relacionadas à Vigilância Socioassistencial, ao planejamento, monitoramento, produção e análise de informações territoriais, indicadores sociais e diagnóstico socioterritorial, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O congresso proporcionará atualização sobre normas, metodologias, ferramentas e boas práticas aplicadas à Vigilância Socioassistencial, contribuindo para o fortalecimento da capacidade técnica da equipe, a qualificação da gestão municipal e o aprimoramento do planejamento e da execução das ações socioassistenciais. Os conhecimentos adquiridos poderão ser aplicados diretamente na rotina de trabalho da Secretaria, promovendo melhorias na gestão da informação, no planejamento das ofertas socioassistenciais e na tomada de decisões fundamentadas em evidências, refletindo positivamente na qualidade dos serviços prestados à população. Dessa forma, a contratação das inscrições para a participação de 03 (três) servidores mostra-se necessária e atende ao interesse público, ao promover a capacitação continuada dos profissionais e o fortalecimento da gestão da Política Municipal de Assistência Social.MUNICIPIO DE LORENA118 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 17/07/2026
  3. Aquisição de materiais necessários para a instalação de ventiladores de parede já adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de promover a melhoria das condições de ventilação e conforto térmico nas unidades de saúde do Município, proporcionando ambiente mais adequado para atendimento aos usuários e melhores condições de trabalho aos servidoresMUNICIPIO DE LORENA39 · Lorena/SP · Dispensa · 01/06/2026
  4. Aquisição de persianas para a Secretaria de Comunicação Social. A aquisição de novas persianas se faz necessária, tendo em vista que as atualmente instaladas encontram-se danificadas e sem condições adequadas de uso. O desgaste do material, provocado pelo tempo de utilização, compromete o funcionamento das peças e dificulta o controle da entrada de luz no ambiente. Diante disso, a substituição das persianas torna-se necessária para garantir condições adequadas de trabalho, funcionalidade do ambiente e melhor desempenho das atividades da Secretaria de Comunicação.MUNICIPIO DE LORENA33 · Lorena/SP · Dispensa · 19/05/2026
  5. Aquisição de materiais diversos para atendimentos médicos e ambulatoriais para a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, situada na Rua Cubatão, nº 322, Paraíso, São Paulo/SP, mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, conforme especificações e quantidades descritas na Seção I deste Termo de Referência (TR), pelo critério de menor preço por lote.MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO19 · São Paulo/SP · Dispensa · 06/10/2026
  6. A aquisicao de conectores Wago 221 412 32A de 2 vias e luminarias LED quadradas de sobrepor 20x20 cm 18W 6500K faz se necessaria para a manutencao e adequacao das instalacoes eletricas do setor de Distribuicao de Alimentos da Merenda Escolar. Os conectores serao utilizados para garantir conexoes eletricas seguras e eficientes contribuindo para o correto funcionamento dos equipamentos e da rede eletrica do setor. Ja as luminarias LED proporcionarao iluminacao adequada aos ambientes de armazenamento separacao e distribuicao dos generos alimenticios favorecendo a seguranca dos servidores a organizacao das atividades e a correta visualizacao dos produtos. A aquisicao dos materiais e essencial para assegurar melhores condicoes de trabalho seguranca das instalacoes eletricas e continuidade das atividades de distribuicao da alimentacao escolar garantindo a eficiencia dos servicos prestados pela Secretaria Municipal de Educacao.MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO147 | Processo 465 · Presidente Epitácio/SP · Dispensa · 06/10/2026
  7. Serviços de Treinamento de operadores de Plataformas Elevatórias Móveis de Trabalho (PEMT), destinado a até 24 participantes do COM8DN.COMANDO DA MARINHA91 · São Paulo/SP · Dispensa · 06/10/2026
  8. Contratação de entidade para o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal, atraves da operacionalização de programas de estágio de estudantes.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE UBATUBA - IPMU009 · Ubatuba/SP · Dispensa · 06/10/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA, TREINAMENTO, APERFEIÇOAMENTO, ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL E SUPERVISÃO TÉCNICA DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA/SP, ABRANGENDO AS EQUIPES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, CONFORME AS NORMATIVAS DO SUAS E AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS (PNEP/SUAS) - ODS:SAÚDE E BEM-ESTAR / 04 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE / 08 – TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICOMUNICIPIO DE PEDREIRA923 · Pedreira/SP · Dispensa · 06/10/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA A ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TERRITORIAL INTEGRADO, CAPAZ DE IDENTIFICAR, ANALISAR E CARACTERIZAR AS SITUAÇÕES DE TRABALHO INFANTIL E VIOLAÇÕES DE DIREITOS ASSOCIADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAHU-SPMUNICIPIO DE JAHU152 · Jaú/SP · Pregão - Eletrônico · 06/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “trabalho, seguranca”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lorena/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.