Contratação de Cooperativa ou Associação de Catadores de Materiais Recicláveis para prestação de serviço de coleta de materiais recicláveis oriundos do programa de coleta seletiva da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, na região metropolitana de Belo Horizonte, com mão de obra composta pelos membros da instituição contratada e utilização de caminhão de responsabilidade da mesma para fazer as retiradas.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO · CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública
Contratação de Cooperativa ou Associação de Catadores de Materiais Recicláveis para prestação de serviço de coleta de materiais recicláveis oriundos do programa de coleta seletiva da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, na região metropolitana de Belo Horizonte, com mão de obra composta pelos membros da instituição contratada e utilização de caminhão de responsabilidade da mesma para fazer as retiradas, conforme Termo de Referência 1646360, Minuta Contratual 1629518