InexigibilidadeDivulgada no PNCP
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS PARA ATENDER MIGRANTES E PESSOAS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADES ATENDIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.”
MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP47842836000105-1-000008/2026Processo4ÓrgãoMUNICIPIO DE FERNANDOPOLISCNPJ do órgão47842836000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISLocalFernandópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 16:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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