InexigibilidadeDivulgada no PNCP

“Contratação de Empresa para prestar serviços de Consultoria e Assessoramento em Matéria de Licitação e Contrato Administrativo".

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS

Valor estimadoR$ 99.000,00

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP47842836000105-1-000009/2026Processo5ÓrgãoMUNICIPIO DE FERNANDOPOLISCNPJ do órgão47842836000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISLocalFernandópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos