InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE VENTILADORES PULMONARES - BIYOVENT

MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 57.630,00
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Dados da publicação

Compra00001Controle PNCP47970769000104-1-000241/2026Processo32656/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCACNPJ do órgão47970769000104Unidade compradoraSECRETARIA MUN. DE SAÚDELocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A manutenção corretiva de ventiladores pulmonares é de vital importância para a Prefeitura de Franca, especialmente no contexto da Secretaria de Saúde. Ventiladores pulmonares são equipamentos cruciais no suporte à vida de pacientes com dificuldades respiratórias, tanto em situações de emergência quanto em cuidados intensivos. A confiabilidade e o funcionamento adequado desses dispositivos são essenciais para garantir a segurança e a eficácia do tratamento oferecido aos pacientes. A falha de um ventilador pulmonar pode ter consequências graves, incluindo a interrupção do fornecimento de oxigênio e a incapacidade de suportar adequadamente a respiração dos pacientes, o que pode levar a situações de risco de vida. Portanto, a manutenção corretiva é indispensável para identificar e corrigir problemas mecânicos e eletrônicos que possam comprometer o desempenho dos ventiladores pulmonares. Além disso, a manutenção corretiva permite prolongar a vida útil dos equipamentos, garantindo que continuem a operar dentro dos padrões de segurança e eficiência estabelecidos. A realização dessa manutenção também está em conformidade com as normas e regulamentos de vigilância sanitária, que exigem que todos os equipamentos médicos estejam em perfeitas condições de uso para assegurar a qualidade do atendimento prestado. Dessa forma, a contratação de serviços de manutenção corretiva para ventiladores pulmonares é uma medida preventiva e corretiva essencial para garantir a continuidade dos serviços de saúde de qualidade no município de Franca, protegendo a saúde e a vida dos pacientes atendidos nas unidades de saúde municipais.