InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, CALIBRAÇÃO E VERIFICAÇÃO DO INMETRO DE ETILÔMETRO BAF-300 - NS.01654- INEXIGIBILIDADE
MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA
Dados da publicação
Compra00024Controle PNCP47970769000104-1-000246/2026Processo11939/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCACNPJ do órgão47970769000104Unidade compradoraSECRETARIA MUN. DE SEGURANÇALocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 13:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
CONSIDERANDO QUE O MUNICIPIO DE FRANCA DEVE PROMOVER A SEGURANÇA MUNICIPAL NO TRÂNSITO ATRAVÉS DE CONVENIO FIRMADO COM A POLICIA MILITAR - SEGUE AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, CALIBRAÇÃO E VERIFICAÇÃO INMETRO DO ETILOMETRO BAF 300 UTILIZADO PELA POLICIA MILITAR EM OPERAÇÕES DE TRÂNSITO - INEXIGIBILIDADE