InexigibilidadeDivulgada no PNCP

MANUTENÇÃO CORRETIVA DE MONITOR MULTIPARAMETRO PROLIFE - HOSPEQ

MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 1.610,00
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Dados da publicação

Compra00009Controle PNCP47970769000104-1-000317/2026Processo02503/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCACNPJ do órgão47970769000104Unidade compradoraSECRETARIA MUN. DE SAÚDELocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A realização de manutenção corretiva em monitor multiparâmetro mostra-se indispensável para assegurar a continuidade, a segurança e a qualidade da assistência prestada nas unidades de saúde do Município. Trata-se de equipamento essencial para o monitoramento contínuo dos sinais vitais dos pacientes, como frequência cardíaca, pressão arterial, saturação de oxigênio e outros parâmetros clínicos fundamentais à tomada de decisão médica, especialmente em atendimentos de urgência e emergência. A inoperância ou o funcionamento inadequado do referido equipamento compromete diretamente a capacidade de resposta das equipes de saúde, podendo ocasionar riscos à integridade física dos pacientes, atrasos em diagnósticos e intervenções, além de prejuízos à eficiência do serviço público de saúde. Dessa forma, a manutenção corretiva é necessária para restabelecer plenamente as condições de uso do equipamento, garantindo sua confiabilidade, precisão e conformidade com as especificações técnicas do fabricante. Ademais, a manutenção corretiva apresenta-se como medida mais vantajosa sob o aspecto da economicidade, uma vez que prolonga a vida útil do equipamento, evita a necessidade de substituição imediata por novo bem e assegura o adequado aproveitamento dos recursos públicos já investidos. Assim, a contratação do serviço de manutenção corretiva atende ao interesse público, aos princípios da eficiência, continuidade do serviço público e proteção à saúde da população.

Itens publicados (2)

Item 1 · SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - GERAL

R$ 1.200,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 1.200,00 · Em andamento

Item 2 · BATERIA 12V 45AH

R$ 410,00

Quantidade: 1 · Unidade: UND · Unitário: R$ 410,00 · Em andamento