AMPLIAÇÃO DA EMEI PROF.ª IZAURA CUNHA NUNES

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A contratação fundamenta-se no art. 18, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21 e no art. 40 do Decreto Municipal nº 11.748/23, tendo como objeto a execução de obra de engenharia para a ampliação da EMEI Prof.ª Izaura Cunha Nunes. A intervenção consiste na construção de uma nova Sala de Atividades para viabilizar readequações funcionais necessárias ao modelo de ensino em período integral, garantindo o bem-estar dos alunos e a qualidade do ambiente pedagógico.