DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se os autos de contratação de serviços de locação dos equipamentos e iluminação e projeção indispensáveis para a a execução da 1ª Conferência Internacional de Integridade Pública, organizada pela CGE-SP, que será realizada nos dias 02 e 03 de abril, no Centro de Convenções Rebouças, situado na cidade de São Paulo, que se dará através de Dispensa de Licitação sem disputa, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
ESP-CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
Dados da publicação
Compra93Controle PNCP47999864000122-1-000007/2025Processo009.00000711/2025-05ÓrgãoESP-CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão47999864000122Unidade compradoraESP-SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2025, 11:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras