DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para a ampliação da cobertura da garagem do prédio da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL · CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL
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Compra1Controle PNCP48030589000105-1-000001/2026Processo1ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PONTALCNPJ do órgão48030589000105Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PONTALLocalPontal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 16:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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