InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço público essencial: Energia Elétrica.
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · ESP-UNESP-ADMINISTRACAO GERAL-C. BOTUCATU
Dados da publicação
Compra109Controle PNCP48031918000124-1-000278/2025Processo251/2024-AGÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOCNPJ do órgão48031918000124Unidade compradoraESP-UNESP-ADMINISTRACAO GERAL-C. BOTUCATULocalBOTUCATU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/02/2025, 11:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos