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DispensaDivulgada no PNCP

Considerando o Comunicado nº 01/2026 – GTC/COFC, que determinou, a partir do exercício de 2026, a obrigatoriedade de assinatura digital em documentos contábeis por meio de certificados emitidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) Comunicado 01-26 GTC COFC - Ass… , as Unidades que ainda não dispõem dos referidos certificados deverão providenciar sua aquisição para os responsáveis pelas assinaturas contábeis.

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · ESP-UNESP-FACUL.CIENCIAS E LETRAS-C.ASSIS

Valor estimadoR$ 1.567,56
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Dados da publicação

Compra199Controle PNCP48031918000124-1-000459/2026Processo311/2026ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOCNPJ do órgão48031918000124Unidade compradoraESP-UNESP-FACUL.CIENCIAS E LETRAS-C.ASSISLocalASSIS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 16:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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