DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de elaboração de projeto de engenharia - regularização e concessão de outorga de recursos hídricos - poço tubular profundo e lançamento de efluentes. Contratação de serviços de Geologia para obtenção da Outorga para perfuração de poço tubular profundo junto à SP Águas (antigo DAEE). O escopo dos serviços a serem contratados inclui: Emissão da ART; Cadastro do empreendimento e do responsável legal junto ao DAEE; Solicitação dos requerimentos de DVI, Autorização de Perfuração e Direito de Uso; Elaboração de um fluxograma detalhado do uso da água.
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · ESP-UNESP-FAC. CIEN. AGRAR. V.RIB.-C.REGISTRO
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP48031918000124-1-000691/2025Processo63/2025ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOCNPJ do órgão48031918000124Unidade compradoraESP-UNESP-FAC. CIEN. AGRAR. V.RIB.-C.REGISTROLocalREGISTRO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2025, 13:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores