Despesa com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva na incubadora tipo shaker, de bancada, com plataforma de agitação orbital, marca QUIMIS, modelo Q816M20, atualmente localizada no Laboratório de Microbiologia Aplicada da Faculdade de Odontologia – Câmpus de Araraquara (UNESP)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade atender à demanda do Departamento de Materiais Odontológicos e Prótese da Faculdade de Odontologia do Câmpus de Araraquara – UNESP, em virtude da necessidade premente de realização de manutenção corretiva e preventiva em equipamento essencial às atividades acadêmicas e de pesquisa. Trata-se de uma incubadora utilizada para a incubação de amostras que exigem agitação orbital e/ou temperatura controlada, sendo amplamente empregada em experimentos relacionados à formação de biofilme nos Laboratórios de Microbiologia Aplicada e Biologia Molecular. Sua plena operacionalidade é imprescindível para a continuidade dos projetos em desenvolvimento, razão pela qual se justifica a contratação. Por não envolver valores superiores ao limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), justifica-se sua fundamentação no inciso II, do Artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.