Os insumos são solicitados para a produção de lanches a ser servido durante os encontros que constituem o programa "UNESP para uma geração sem nicotina", proposto pela Coordenadoria de Saúde da UNESP e para SEDUCA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os alimentos dos eventos UNESP Sem Nicotina e SEDUCA (descritos no TR) foram adquiridos em lote, sendo tal informação relevante para entender como a operação foi registrada no compras.gov. Por se tratar de uma única aquisição englobando todos os itens, o compras.gov, que infelizmente não permite o cadastro de um lote em si, exige que um dos itens seja cadastrado como representativo do lote inteiro. Consequentemente, o valor total pago por todos os alimentos adquiridos aparece concentrado nesse único item registrado, refletindo fielmente o custo integral do lote e não apenas o preço unitário do item inserido. Essa forma de lançamento visa garantir a exatidão do montante total despendido, respeitando, ainda que de maneira simplificada, a realidade da compra conjunta.A aquisição está prevista no PCA 2025 sob as contratações de nº 102327-133/2025 e 102327-140/2025. A aquisição dos alimentos por meio de dispensa sem disputa torna o processo mais célere e vantajoso, especialmente em situações onde a agilidade é fundamental. Caso a compra fosse realizada de forma eletrônica, há o risco de alguns fornecedores não cumprirem os prazos de entrega, o que poderia prejudicar eventos ou atividades com data marcada.