Despesa com a contratação de empresa especializada para o serviço de substituição de mola hidráulica, com o fornecimento de peça, para a porta de vidro do Departamento de Morfologia e Clínica Infantil.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Refere-se à contratação de serviço com o valor inferior ao limite legal para dispensa de licitação por valor, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 c/c o parágrafo único do artigo 2º do Decreto Estadual nº 68.017/2023.