Aquisição de materiais e equipamentos para sistema de banho quente — incluindo aquecedores de água, duchas, cabos elétricos, conexões hidráulicas e demais insumos necessários —, visando à instalação, substituição e manutenção da infraestrutura de aquecimento de água das instalações do Complexo Penal.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição é estritamente necessária para recompor e manter as condições operacionais dos sistemas de banho quente do Complexo Penal, assegurando o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) no que tange à assistência à saúde e higiene. O fornecimento regular de aquecedores, duchas e componentes elétricos adequados (como cabos e disjuntores dimensionados) é indispensável para garantir a segurança das instalações, prevenindo sobrecargas na rede elétrica da unidade e eliminando riscos de acidentes. Ademais, a contratação atende à necessidade de reabastecimento do estoque técnico da manutenção, conferindo celeridade aos reparos rotineiros, otimizando a logística interna de compras e assegurando a dignidade, a salubridade e a estabilidade da rotina carcerária.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.