Aquisição de Mobiliário - Mesa de Reunião Retangular

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação decorrente do fracasso do item [X] da contratação [nº]. Diante da permanência da necessidade, o item foi contratado diretamente do fornecedor que já constava da pesquisa de preços que fundamentou o procedimento anterior, nos termos do art. 22, IV, do Decreto Estadual nº 68.304/2024, após verificação da compatibilidade do preço e do atendimento aos requisitos de habilitação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.