Despesa com a aquisição de maravalha de pinus especial para utilização em microambientes de animais de laboratório.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição do material visa atender à demanda da Profa. Dra. Morgana Rodrigues Guimarães Stabili, do Prof. Dr. Laurival Antonio de Luca Júnior e da Seção de Atividades Auxiliares, cuja necessidade se justifica pela imprescindibilidade de aquisição do insumo para o manejo adequado dos roedores utilizados em importantes pesquisas na Faculdade de Odontologia do Câmpus Araraquara – UNESP. A presente aquisição não envolve valores que ultrapassem o limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), o que justifica sua fundamentação no Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Parágrafo Único, do Artigo 2º, do Decreto Estadual nº 68.304, de 09 de janeiro de 2024.