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DispensaDivulgada no PNCP

Contrato de transferência de tecnologia - Licenciamento não exclusivo entre a UNESP, APERAM e a Fundunesp.

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · ESP-UNIV.EST.PTA, JULIO MESQUITA FILHO

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra637Controle PNCP48031918000124-1-004112/2025Processo1101/2025ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOCNPJ do órgão48031918000124Unidade compradoraESP-UNIV.EST.PTA, JULIO MESQUITA FILHOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/11/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d · Dispensa de Licitação: transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração

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