DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços com fornecimento de material, para instalação de alambrado em conformidade com TERMO DE RESPONSABILIDADE do solicitante e, por haver embasamento legal para este tipo de contratação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · ESP-UNESP-FACULDADE DE CIENCIAS-C.BAURU

Valor estimadoR$ 20.775,00
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Dados da publicação

Compra178Controle PNCP48031918000124-1-004537/2025Processo664/2025ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOCNPJ do órgão48031918000124Unidade compradoraESP-UNESP-FACULDADE DE CIENCIAS-C.BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 14:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

contratação de empresa especializada para a execução completa de Prestação de Serviços com o fornecimento de material para atendimento do Termo de Referência do Solicitante, referente a instalação de alambrado , com fornecimento de todos os materiais, ferramentas, equipamentos, transporte, mão de obra qualificada e demais insumos , necessários à instalação de aproximadamente 108 metros lineares de alambrado em área destinada no Departamento de Educação da Faculdade de Ciências, com base no Artigo nº 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021