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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de absorventes e sacolas.

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · ESP-UNESP-FACULDADE MEDICINA-C. BOTUCATU

Valor estimadoR$ 5.159,70
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Dados da publicação

Compra177Controle PNCP48031918000124-1-004630/2025Processo1924/2025ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOCNPJ do órgão48031918000124Unidade compradoraESP-UNESP-FACULDADE MEDICINA-C. BOTUCATULocalBOTUCATU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A proposta busca adquirir sacolas e absorventes internos para fluxo moderado e intenso, garantindo higiene e saúde para pessoas que menstruam, especialmente em situação de vulnerabilidade. A falta de acesso a esses produtos pode causar problemas de saúde e reforçar desigualdades. Com base na Lei nº 14.214/2021, a Unesp visa distribuir gratuitamente esses itens, conforme dados da ABIHPEC. Esses produtos são considerados itens comuns, com padrões de qualidade definidos, promovendo inclusão e saúde na universidade.

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