Aquisição de 600 (seiscentos) pares de sandálias destinadas às pessoas privadas de liberdade e 3.000 (três mil) unidades de absorventes higiênicos destinados às visitantes, para atendimento das necessidades da Penitenciária de Valparaíso e do Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, unidades integrantes do Complexo Penal de Valparaíso, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação por Dispensa Eletrônica, com disputa, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Critério de julgamento: menor preço por item. A contratação será formalizada mediante Nota de Empenho, com entrega dos materiais em parcela única, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho pelo fornecedor. Valor estimado total: R$ 10.410,00.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.