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DispensaDivulgada no PNCP

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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · ESP-UNIV.EST.PTA, JULIO MESQUITA FILHO

Valor estimadoR$ 17.715,60
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Dados da publicação

Compra281Controle PNCP48031918000124-1-004800/2024Processo2305/2024ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOCNPJ do órgão48031918000124Unidade compradoraESP-UNIV.EST.PTA, JULIO MESQUITA FILHOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2025, 12:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

inciso II, do artigo 75, da Lei Federal n. 14.133/2021, c/c com o § 1º, do artigo 8º, do Decreto Estadual nº 68.304/2024 e Parecer Referencial 01/2024-AJ-Reitoria Unesp

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