DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de execução do projeto de acessibilidade nas dependências da Câmara Municipal de Caçapava.
CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA · CAMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - SP
Dados da publicação
Compra90040Controle PNCP48408496000163-1-000017/2025Processo90040ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVACNPJ do órgão48408496000163Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - SPLocalCAÇAPAVA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/05/2025, 13:44Abertura09/05/2025, 13:44Encerramento16/05/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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