DispensaDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DE SERVICO
CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA · CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Dados da publicação
Compra00075Controle PNCP48408496000163-1-000043/2026ProcessoS00075ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVACNPJ do órgão48408496000163Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVALocalCaçapava/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 09:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras