InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DE SERVICO
CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA · CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Dados da publicação
Compra00049Controle PNCP48408496000163-1-000034/2026ProcessoI00049ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVACNPJ do órgão48408496000163Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVALocalCaçapava/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.