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DispensaDivulgada no PNCP

CURSOS DIVERSOS

CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA · CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA

Valor estimadoR$ 2.137,00
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Dados da publicação

Compra00056Controle PNCP48408496000163-1-000035/2026ProcessoS00056ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVACNPJ do órgão48408496000163Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVALocalCaçapava/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras