DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO
CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA · CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Dados da publicação
Compra00063Controle PNCP48408496000163-1-000037/2026ProcessoS00063ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVACNPJ do órgão48408496000163Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVALocalCaçapava/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 10:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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