Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e recuperação predial nas dependências da Câmara Municipal de Caçapava/SP, incluindo recuperação de calçadas, adequação e manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais, recuperação de paredes internas e manutenção dos componentes do sistema de hidrante, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, transporte e destinação adequada dos resíduos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A Câmara Municipal de Caçapava/SP realizará dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em manutenção e recuperação predial. Os serviços abrangem: recuperação de calçadas externas do prédio principal e da área de estacionamento; adequação e manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais, incluindo a instalação de duas saídas externas de tubulação desde a cobertura até a calçada; recuperação de paredes internas de três ambientes; reparos no sistema de hidrante, incluindo a saída de água do reservatório, a base de concreto do motor, o sistema elétrico de comando e o pressostato; além de testes, limpeza e verificação do sistema de hidrante. A contratação deverá contemplar a execução integral dos serviços, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, transporte e demais insumos necessários, incluindo a remoção e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e entulhos gerados..

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.