CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IODOSOS, DEVIDAMENTE APTA AO ACOLHIMENTO DA PACIENTE IDENTIFICADA PELA MATRÍCULO Nº 40800, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO CIVIL Nº 1500352-98.2026.8.26.0218
MUNICIPIO DE GUARARAPES · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR 6 (SEIS MESES) , DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, DEVIDAMENTE APTA AO ACOLHIMENTO DA PACIENTE IDENTIFICADA PELA MATRÍCULA Nº 40800, COM GRAU DE DEPENDÊNCIA III, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO CIVIL Nº 1500352-98.2026.8.26.0218 .