Contratação direta emergencial de 01 (uma) vaga em Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) ou serviço equivalente, em regime de internato e tempo integral, destinada ao acolhimento de pessoa idosa com alto grau de dependência (Grau III), contemplando cuidados integrais e contínuos de saúde, enfermagem, higiene, alimentação, mobilização, prevenção de lesões por pressão e demais cuidados assistenciais necessários, em conformidade com suas condições clínicas

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.